Candidatas ao Conselho Tutelar buscam anulação de eleição indireta

Uma ação na Justiça, movida por três candidatas às eleições indiretas para mandato em caráter temporário do Conselho Tutelar, busca anular o pleito, realizado no último dia 18 de junho. Na ocasião, foram eleitos 15 titulares e cinco suplentes para atuar, de 21 de junho a 17 de novembro, nos três Conselhos Tutelares do Município.
As candidatas Sayonara Daniel, Jaqueline Fonseca e Sandra Medeiros entraram com uma ação anulatória com pedido liminar do pleito alegando que a Lei 6.898, que “autoriza excepcionalmente a eleição indireta para membro do conselho tutelar”, sancionada pelo prefeito Fábio Branco em 20 de maio de 2010, é falha, não tem transparência e vai contra as determinações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Elas questionam também o fato de que o colégio eleitoral que votou os conselheiros é formado por instituições que são fiscalizadas pelo Conselho Tutelar do Município.
De acordo com Sayonara, foi pedida também uma nova análise da certificação dos eleitos em relação aos requisitos como o efetivo trabalho com crianças e adolescentes de, no mínimo, dois anos e por 15 horas semanais em entidades cadastradas no Comdica ou no Conselho Municipal de Educação ou inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social e a participação em seminário, curso ou jornada de estudos com no mínimo 60 (sessenta) horas nos últimos três anos.
Além disso, elas afirmam que cada candidato poderia levar um fiscal para acompanhar as eleições. No entanto, segundo Sayonara, não foi permitido que esses fiscais permanecessem no Comdica durante todo o período da votação. Eles teriam acompanhado apenas a abertura das urnas no início do pleito e após a contagem dos votos, depois que encerrou a eleição.
O advogado das candidatas, Renato Borgonovi, afirma que ingressou com a ação aqui em Rio Grande direcionada à Vara Cível. No entanto, o processo foi repassado à Vara da Infância e da Juventude, que indeferiu a ação. O advogado, então, recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado, que anulou a decisão do juiz do Município e deverá decidir qual a vara competente para julgar a ação.
O secretário de Cidadania e Assistência Social, Leonardo Salum, afirma que essa ação não muda em nada o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos conselheiros tutelares no Município. “Essas três conselheiras querem conturbar o processo de atendimento do Conselho Tutelar”, disse.
A promotora da Infância e da Juventude Luciara Robe da Silveira Pereira afirma que não foi intimada a prestar esclarecimentos sobre o processo e que a eleição indireta foi realizada dentro dos trâmites legais. “Não observo nenhuma irregularidade no processo”, afirma.
Os conselheiros eleitos em 18 de junho devem atuar enquanto ocorre o processo de seleção previsto na Lei 6.873, cujo mandato é de três anos, e os candidatos são obrigados a realizar provas de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e de Língua Portuguesa, avaliação de perfil, com técnicos especializados, e, por fim, passar por uma eleição popular.

 



 


 

 



 


 

 



 


 

 



 


 

 



 


 

 



 


Processo de seleção

 



 


Os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar para mandato de três anos realizaram a prova de conhecimentos específicos no último domingo, 4. Segundo Saoynara, ela e outros candidatos enviaram um ofício pedindo esclarecimentos ao Comdica, devido a outras irregularidades apontadas durante a prova.
A candidata afirma que as provas chegaram ao local dentro de um envelope de papel pardo fechado com fita adesiva. Ainda segundo ela, havia muitos erros de digitação, os quais foram corrigidos pelos próprios candidatos momento antes de responderem às questões.
Sayonara, que também é ex-conselheira, afirma que, no edital, não constava a bibliografia de estudo para a prova de Língua Portuguesa e nem que haveria redação. “Até então, havia 43 inscritos. No entanto, no dia, 49 pessoas realizaram a prova. Queremos apenas que esses procedimentos sejam realizados dentro da lei”, disse.
A prova foi aplicada pelo Comdica. Segundo a presidente do órgão, Lucimere Coll Farias, o período para recurso será de até três dias após a publicação da nota da prova, prevista para o dia 16 de julho. Ela explicou também que a prova foi elaborada por uma equipe contratada pelo Comdica. Ainda conforme Lucimere, 78 pessoas inscreveram-se ao processo de seleção do Conselho Tutelar. Dessas, 43 foram homologadas e outras nove entraram com recurso. “Através do recurso, foram homologados mais seis candidatos. Ou seja, participam do processo 49 pessoas”, explica. 

Melina Brum Cezar

 



 



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